Certificado Digital para empresas - Como conseguir um online?

O uso de certificados digitais em procedimentos com autoridades fiscais tem aumentado nos últimos anos, e este é um instrumento indispensável na rotina de um grande número de pessoas e Entidades Jurídicas. O formato mais comum de certificação é feito atualmente pelo empregador web, no qual além do certificado a empresa pode cadastrar dados dos funcionários e emitir nota fiscal eletrônica.



O que é um certificado digital?

O certificado digital é uma identidade virtual ligada a uma entidade, seja ela uma entidade jurídica, individual, máquina, aplicação ou site, e tem a função de associá-la a uma chave pública.

O arquivo de computador do certificado digital contém um conjunto de informações proprietárias, garantindo segurança, autenticidade, confiabilidade e integridade na relação entre uma chave de criptografia e um indivíduo, legal, máquina ou aplicação.

A certificação digital garante, nos termos da legislação, a validade legal e fiscal dos atos através da sua utilização, que pode ser e-commerce, assinatura de contratos, transações bancárias, apresentação de declarações ao governo, emissão de faturas, entre outros. Trata-se de transações efetuadas virtualmente, ou seja, sem a presença da parte interessada, mas que exigem uma identificação clara desta pessoa em linha.

Que tipos de certificados digitais?

Existem 2 tipos de certificados digitais:

A1 - este é um arquivo digital instalado no computador do usuário, válido por um ano.

A3-este certificado depende de um dispositivo externo (meio criptográfico na ficha USB ou cartão), válido por um ou três anos. Se o cartão é escolhido (smartcard), um leitor de certificado digital deve ser acoplado para usá-lo.

Quais são os modelos de certificados digitais mais conhecidos?

Na rotina contabilística-fiscal, os certificados normalmente utilizados são::

  • e-CPF: certificado para indivíduos.
  • e-CNPJ: certificado para entidades jurídicas.
  • NF-e: certificado para emissão de faturas electrónicas.

 Existem também outras modalidades, como o Certificado digital OAB, para a prática de advogados; e SSL, para uma troca segura de informações e comércio através de sites.

Em que situações podemos usar o certificado digital?

Os certificados digitais têm muitos usos. Dentro da rotina de contabilidade-imposto, podemos destacar:

Comunicação com agências públicas, para serviços e processos digitais a nível municipal, estadual e federal;

Assinatura e apresentação da Declaração Individual relativa ao imposto sobre o rendimento (DIRPF), especificamente com o e-CPF;

Assinatura e apresentação de declarações de entidades jurídicas em todos os níveis;

Acesso e arquivo de arquivos de Conectividade Social;

Ficheiros de assinatura e Envio relacionados com as obrigações do sistema público de Contabilidade Digital (SPD) - ECD, EFD, EFD-ICMS/IPI, EFD-Contribuições, EFD-Reinf, e-Financeira, eSocial, etc.;

Emissão de documentos fiscais, tais como: NF-e, CT-e, MDF-e, NFC-e, etc.;

Acesso aos sistemas do Banco Central do Brasil, para fornecer informações e extratos de arquivo;

Emissão e cancelamento de proxy electrónico nos portais das agências públicas.

Comentários

Postagens mais visitadas